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Despacho N.º 2325/2016, de 11 de Outubro"É revogado, nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do ..."
Despacho N.º 2326/2016, de 11 de Outubro"É revogado, nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do ..."
Regulamento N.º 10/2016, de 11 de Outubro"Aprovou a alteração a 3.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zo..."
Regulamento N.º 11/2016, de 11 de Outubro"Aprovou a alteração a 1.ª Alteração ao Regulamento Lagoa Inves..."
Despacho N.º 2328/2016, de 11 de Outubro"Autoriza o requerente Sérgio António Vieira Jorge a realizar u..."
Despacho N.º 2329/2016, de 11 de Outubro"Autoriza o requerente Francisco António Garcia Neves a realiza..."
Despacho N.º 2330/2016, de 11 de Outubro"Autoriza o requerente Daniel Rodrigues Cardoso a realizar uma ..."
Despacho N.º 2331/2016, de 11 de Outubro"Autoriza o requerente de Manuel Alcino Goulart a realizar uma ..."
Despacho N.º 2327/2016, de 11 de Outubro"Transferência de verbas."
